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  • Processo:
  • Autor: Generval Maria Esteves

Descrição

Conforme Auto de Penhora e Avaliação: Imóvel não residencial situado na Rua São Clemente, nº 05 e 07, Botafogo, fração ideal e confrontações constantes no documento id nº ba110e1, registrado no 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis e inscritos na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº 0424065-1 (São Clemente 05 e 5A) e sob o nº 043237-1 (São Clemente nº 7). 

A área edificada do imóvel localizado na Rua São Clemente nº 05/05-A é de 57m2 e a área do imóvel localizado na Rua São Clemente nº 07 é de 442m2.

Informações adicionais

O imóvel localizado na Rua São Clemente, nº 5 e 5-A, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ possui débito de (Inscrição nº 0424065-1) em aberto no valor aproximado IPTU de R$531,89 (quinhentos e trinta e um reais e oitenta e novo centavos) e possui aproximadamente R$175,70 (cento e setenta e cinco reais e setenta centavos) de débito de FUNESBOM (CBMERJ nº 207356-7) – Certidões Positivas de Débito expedidas no dia 19/10/2022. 

O imóvel localizado na Rua São Clemente, nº 7, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ possui débito de IPTU (Inscrição nº 0437236-3) em aberto no valor aproximado de R$2.592,84 (dois mil quinhentos e noventa e dois reis e oitenta e quatro centavos) e não possui débitos de FUNESBOM (CBMERJ nº 213352-8) – Certidões Positivas de Débito expedidas no dia 19/10/2022. 

O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em hasta pública modalidade de aquisição originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Sendo certo que os créditos trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.

Formas de pagamento

Consulte o edital

Lote 7

Loja Comercial em Botafogo/RJ

R$ 4.600.000,00Avaliação
R$ 1.000,00Incremento
R$ 2.300.000,00Lance inicial
Primeiro leilão
06/12/2022 a partir das 14:00
Segundo leilão
12/12/2022 a partir das 14:00

Retirado
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